A Prefeitura do Natal inicia, no dia 17 de novembro, a matrícula antecipada para novos estudantes da Educação Especial. O processo é voltado para alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.
A matrícula poderá ser realizada até o dia 30 de novembro, exclusivamente por meio do Portal de Matrícula Natal. Este procedimento visa facilitar o ingresso desses estudantes na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027.
A iniciativa atende a estudantes que desejam se matricular em uma das 147 unidades de ensino, abrangendo desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O processo pode ser solicitado pelo responsável legal ou pelo próprio estudante, se maior de idade.

Detalhes do processo de matrícula
A Prefeitura do Natal inicia o processo de matrícula antecipada Educação Especial Natal no dia 17 de novembro de 2026, às 8h. Esta ação é voltada para novos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação que desejam ingressar na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027. O processo ficará disponível até o dia 30 de novembro e será realizado exclusivamente pelo Portal de Matrícula Natal, acessível em matricula.natal.rn.gov.br.
Os alunos da Educação Especial poderão se inscrever em uma das 147 unidades da Rede Municipal, englobando Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A matrícula deve ser realizada pelo responsável legal ou pelo próprio estudante, se maior de idade, com a possibilidade de indicar até três opções de unidades de ensino, levando em conta os turnos disponíveis.
Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura oferece o suporte nas unidades de ensino, onde será possível obter auxílio para a realização da matrícula.
O resultado das matrículas será anunciado no dia 2 de dezembro de 2026, a partir das 10h, também no Portal de Matrícula Natal.
Documentação necessária para matrícula
Para efetivar a matrícula, é imprescindível apresentar alguns documentos na unidade de ensino entre os dias 2 e 4 de dezembro. Os responsáveis deverão fornecer a seguinte documentação:
- Certidão de nascimento ou casamento (cópia);
- CPF do estudante (cópia);
- Carteira de identidade (RG);
- Título eleitoral;
- Documento de situação militar, se o estudante for do sexo masculino e tiver mais de 18 anos (cópia);
- Comprovante de residência (cópia);
- Cartão de vacinação do estudante (cópia);
- Informações de contato, como telefone e e-mail;
- Cartão do Bolsa Família, caso aplicável;
- Três fotografias 3×4 (originais);
- Número de Identificação Social (NIS) para quem participa de programas sociais do Governo Federal;
- Histórico escolar ou declaração do último ano cursado, incluindo o número do ID.
No caso de estudantes transferidos de outras instituições, a declaração terá validade de 30 dias. É ainda necessário apresentar um diagnóstico clínico que comprove a deficiência ou as altas habilidades/superdotação, em cópia e original. Se o processo de avaliação estiver em andamento, é preciso enviar uma declaração ou parecer emitido por um médico ou profissional da área competente.
Preferência de matrícula para mulheres vítimas de violência
Uma nova determinação da Lei nº 8.230/2026, publicada em 4 de novembro de 2026, garante a preferência na matrícula ou transferência de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas da rede municipal. Esta iniciativa visa oferecer apoio adicional a um grupo vulnerável, destacando o compromisso da Prefeitura em promover a inclusão e a proteção de seus cidadãos.
