A Prefeitura do Natal iniciou a antecipação do IPTU 2027, disponibilizando um desconto de 16% para os contribuintes que realizarem o pagamento em cota única até 8 de janeiro de 2027.
Contribuintes que têm débitos com o município podem regularizar sua situação até 30 de dezembro de 2026 para ter acesso ao benefício. A antecipação abrange também a Taxa de Lixo e a COSIP, embora o desconto se aplique exclusivamente ao IPTU.
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, explicou que a iniciativa visa incentivar a regularidade fiscal e oferecer alternativas para aqueles que necessitam saldar pendências financeiras com o município.
Como obter o desconto do IPTU 2027
Os contribuintes de Natal podem antecipar o pagamento do IPTU 2027 com desconto de 16%. Para isso, é necessário estar em dia com os tributos municipais e realizar o pagamento em cota única até o dia 8 de janeiro de 2027. Os boletos já estão disponíveis nos canais digitais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e também serão enviados para as residências dos contribuintes habilitados até o início de dezembro.
A antecipação é válida para o IPTU, a Taxa de Lixo e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), sendo que o desconto se aplica apenas ao IPTU. Os contribuintes devem garantir que suas situações fiscais estejam regulares até 30 de dezembro de 2026 para se beneficiaram do desconto.
Alternativas para contribuintes com débitos
Os contribuintes que têm débitos pendentes com o município também podem acessar o desconto de 16% no IPTU 2027, desde que regularizem suas pendências até 30 de dezembro de 2026. Isso pode ser feito através do pagamento à vista ou do parcelamento dos débitos existentes. O primeiro pagamento do acordo parcelado deve ser realizado para que ele seja efetivado.
O Decreto Municipal nº 13.893/2026 oferece condições especiais para o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, permitindo que os débitos sejam parcelados em até 12 vezes, com isenção de 100% dos juros de mora acumulados até a formalização do parcelamento. A regularização é importante para evitar a inscrição dos débitos em Dívida Ativa e outras medidas de cobrança.
Formas de pagamento do IPTU 2027
Os contribuintes podem pagar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) do IPTU 2027 de diversas maneiras. As opções incluem o uso de PIX por meio do QR Code disponível no documento, pagamento via Internet Banking ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, e o uso de cartão de crédito, entre outras.
Além disso, também é possível emitir o DAM através do portal da Prefeitura ou pelo atendimento automatizado da Sefin via WhatsApp. Para facilitar, os documentos impressos serão entregues às residências até o início de dezembro, mas os contribuintes não precisam esperar por essa entrega para realizar o pagamento, pois a emissão já está acessível online.
